Erika Hilton aciona MP e pede prisão de Ratinho por transfobia no SBT
A deputada Erika Hilton protocolou denúncia no Ministério Público contra o apresentador Ratinho após falas transfóbicas ao vivo no SBT. Entenda o caso e as implicações jurídicas.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (12 de março de 2026), uma representação criminal no Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Ratinho, do SBT. A parlamentar acusa o comunicador do crime de transfobia e solicita sua prisão preventiva, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O que aconteceu no Programa do Ratinho?
Durante a exibição do "Programa do Ratinho" na última quarta-feira (11), o apresentador proferiu ataques diretos à identidade de gênero da deputada. O comentário ocorreu enquanto Ratinho criticava a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Ao vivo, o apresentador afirmou que a deputada "não é mulher", utilizando argumentos biológicos para desqualificar sua presença no colegiado feminino. A fala gerou revolta imediata nas redes sociais e entre movimentos de defesa dos direitos LGBTQIA+.
A denúncia de Erika Hilton e o pedido de prisão:
Na peça enviada ao MP, a defesa da deputada sustenta que as declarações de Ratinho configuram crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homotransfobia ao crime de injúria racial.
Os principais pedidos da ação incluem:
Prisão Preventiva: Solicitada com base na gravidade da reiteração de discursos de ódio em rede nacional.
Indenização: Pedido de reparação por danos morais coletivos à comunidade trans.
Retratação: Exigência de que o apresentador e a emissora se posicionem sobre o ocorrido.
Transfobia é crime no Brasil:
Desde 2019, por decisão do STF, atos de transfobia e homofobia são puníveis no Brasil sob a Lei do Racismo (Lei 7.716/89). Em casos recentes, a própria Erika Hilton já obteve vitórias judiciais importantes contra outros parlamentares e figuras públicas que utilizaram discursos discriminatórios para atacá-la.
Até o fechamento desta reportagem, o apresentador Ratinho e o SBT não haviam se manifestado oficialmente sobre a denúncia. O espaço segue aberto para atualizações.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou, nesta quinta-feira (12 de março de 2026), uma representação criminal no Ministério Público de São Paulo contra o apresentador Ratinho, do SBT. A parlamentar acusa o comunicador do crime de transfobia e solicita sua prisão preventiva, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O que aconteceu no Programa do Ratinho?
Durante a exibição do "Programa do Ratinho" na última quarta-feira (11), o apresentador proferiu ataques diretos à identidade de gênero da deputada. O comentário ocorreu enquanto Ratinho criticava a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Ao vivo, o apresentador afirmou que a deputada "não é mulher", utilizando argumentos biológicos para desqualificar sua presença no colegiado feminino. A fala gerou revolta imediata nas redes sociais e entre movimentos de defesa dos direitos LGBTQIA+.
A denúncia de Erika Hilton e o pedido de prisão:
Na peça enviada ao MP, a defesa da deputada sustenta que as declarações de Ratinho configuram crime de racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homotransfobia ao crime de injúria racial.
Os principais pedidos da ação incluem:
Prisão Preventiva: Solicitada com base na gravidade da reiteração de discursos de ódio em rede nacional.
Indenização: Pedido de reparação por danos morais coletivos à comunidade trans.
Retratação: Exigência de que o apresentador e a emissora se posicionem sobre o ocorrido.
Transfobia é crime no Brasil:
Desde 2019, por decisão do STF, atos de transfobia e homofobia são puníveis no Brasil sob a Lei do Racismo (Lei 7.716/89). Em casos recentes, a própria Erika Hilton já obteve vitórias judiciais importantes contra outros parlamentares e figuras públicas que utilizaram discursos discriminatórios para atacá-la.
Até o fechamento desta reportagem, o apresentador Ratinho e o SBT não haviam se manifestado oficialmente sobre a denúncia. O espaço segue aberto para atualizações.